Sábado
24 de Agosto de 2019 - 

Acesse seu processo

Caríssimo cliente, aqui você encontra informações atualizadas de seu processo. Em caso de dúvida ligue-nos e esclareceremos.

Newsletter

Caro amigo, caso lhe interesse temas de nosso escritório, cadastre-se e ao disponibilzarmos o material você será informado.

Previsão do tempo

Hoje - Teresina, PI

Máx
35ºC
Min
21ºC
Predomínio de

Hoje - Maceió, AL

Máx
29ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva pe

Hoje - Macapá, AP

Máx
34ºC
Min
24ºC
Poss. de Panc. de Ch

Hoje - Goiânia, GO

Máx
34ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Hoje - Ipatinga, MG

Máx
23ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Foz do Iguaçu,...

Máx
26ºC
Min
10ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Londrina, PR

Máx
27ºC
Min
14ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Governador Vala...

Máx
27ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Diamantina, MG

Máx
23ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Uberlândia, MG

Máx
30ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - Barretos, SP

Máx
30ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Campinas, SP

Máx
25ºC
Min
11ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Ribeirão Preto...

Máx
30ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Brasília, DF

Máx
30ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Hoje - Campo Grande, M...

Máx
30ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Hoje - Salvador, BA

Máx
28ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Recife, PE

Máx
28ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Curitiba, PR

Máx
17ºC
Min
10ºC
Nublado

Hoje - Porto Alegre, R...

Máx
20ºC
Min
10ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Rio de Janeiro,...

Máx
25ºC
Min
15ºC
Possibilidade de Chu

Hoje - Belo Horizonte,...

Máx
27ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Paulo, SP

Máx
20ºC
Min
13ºC
Nublado

Informativos

CPF PARA ESPÓLIO - 10/02/2013

 
ESPÓLIO QUE NÃO POSSUI NÚMERO DE CPF.
 
Meus pais  morreram, preciso fazer o inventário e eles  não tinham CPF, o que eu faço?
 
São perguntas comuns no dia a dia da advocacia, as pessoas estranham o fato de que uma pessoa mesmo morta tenha que inscrever-se no Cadastro de Pessoas Físicas perante a Secretaria da Receita Federal.
A sociedade brasileira durante décadas deixou de considerar a individualidade das esposas que ao casar-se usavam os documentos dos maridos.
O antigo Código Civil de 1916, tratava a questão de maneira autoritária, isto é, pelos próprios valores sociais, consideravam a mulher subordinada ao marido, em todos os aspectos, então esse entendimento estendia-se a toda administração do lar e dos bens. Ao adquirirem propriedades em geral as esposas utilizavam documentos dos maridos.
Esse comportamento aos poucos está sendo modificado, mas até os dias atuais e principalmente no interior do Brasil, filhos usam documentos dos pais, esposas usam os documentos dos maridos e vice versa.
Ora, a problemática surge quando o autor da herança(marido, esposa ou filho) ao falecer não deixa documento nenhum, e por ser proprietários de bens móveis e imóveis deixam um problemão para os herdeiros que para realizar o inventário precisam anexar todos os documentos pessoais.  
Perante os cartórios e perante o Judiciário devem-se individualizar documentos a fim de realizar a partilha de forma correta e ainda a fim de possibilitar a responsabilização tributária.
O que a maioria das pessoas não sabem é que mediante a apresentação de uma série de documentos é possível sim, inscrever uma pessoa perante a Receita federal para obtenção do CPF e perante a Secretaria da Segurança  Pública para obtenção do RG.
Somente assim, nós advogados poderemos desempenhar perante a justiça ou perante os cartórios (inventários administrativos) a correta apresentação dos documentos para homologação do inventário ou lavratura da escritura, sem a necessidade de esperar a manifestação da justiça para pedir os documentos.
Ressalte-se que esse tipo de trabalho é prestados pelo nosso escritório,  mas caso o cliente opte em realizá-lo é só comparecer perante os órgãos competentes.
 
Robércio Euzébio Barbosa Braga
OAB/SP 218.485
Advogado do escritório RBraga – Advocacia & Assessoria
 
 
 
Autor: Robércio Euzébio Barbosa Braga
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.