A orientação sobre a menor idade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, são crimes caracterizados para diminuição da idade penal. Este assunto e tratado com alta relevância e complexidade, por isso e necessário de uma analise minuciosa, pois diante deste assunto tão política a posicionamento sobre ponderações, posições contrarias, participação do Estado e ainda a participação popular.

    Diante dos posicionamentos de varias vertentes ,a de se falar que na sociedade brasileira jovens e adolescentes cada dia que passa estão cometendo a prática de crimes, com isso quando entramos no âmbito dos direitos humanos em algumas colocações o cidadão que foi vitima de alguma conduta criminosa se manifestam que direitos humanos devem ser para aqueles humanos direitos,e defende ainda o fim da ideologia, pois na criação destes jovens a uma importante atuação dos familiares em sua criação, com isso tem cidadão  que defendem que já deveria ter entrado em vigor a norma, outros falam que enquanto não for resolvido o problema da educação no Brasil, a maior idade penal não faz mínimo sentido.

   Com tudo o posicionamento o Estado vem protelando assunto tratado no congresso  desde 1993 , a proposta da ementa constitucional ( PEC 115/2015), isso por não encontrar um  norte firme e consensual no direito comparado.

 

Fonte: Senado

 

 

 

 

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