As pessoas físicas que tiveram renda superior a R$ 28.560,00 ou que por mês auferiram valor superior a R$ 2.380,00, estão obrigadas a declarar imposto de renda. Excepcionalmente no ano de 2020 as declarações devem ser entregues até 30/06/2020. Devem ainda declarar imposto de renda quem no ano anterior a declaração realizou operações em bolsa… Continuar lendo Dicas sobre imposto de renda pessoa física 2020
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RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, APLICÁVEL A OUTRAS MODALIDADES DE ENQUADRAMENTO FISCAL. Empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL podem restituir valores de tributos pagos indevidamente ou a maior. Esta é uma ótima oportunidade de fazer caixa para pagar contas ou investir no negócio. Neste momento de incertezas cabe ao empresário buscar auxílio jurídico especializado… Continuar lendo RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
REDUÇÃO DE SALÁRIOS NO PERÍODO DE PANDEMIA
O Governo Federal, atendendo anseios sociais e visando a preservação dos empregos e da própria sobrevivência das empresas, editou medidas provisórias 927/2020 e 936/2020 passaram a vigorar em 23/03/2020 e 1º de abril de 2020 respectivamente. As flexibilizações previstas com essas medidas estão sendo cruciais para sobrevivência empresarial e para garantir milhões de empregos. DISPENSA… Continuar lendo REDUÇÃO DE SALÁRIOS NO PERÍODO DE PANDEMIA
Quebra de contrato pelas distribuidoras de combustíveis, hipóteses de buscas de indenizações por perdas e danos.
Em nosso dia a dia no escritório, temos recebido diversas consultas de clientes que atuam na área do comércio de combustíveis, quase sempre relatando certos abusos especialmente na forma como são tratados aqueles que possuem contrato de exclusividade. Notamos que as grandes marcas da área exigem enormes responsabilidades dos proprietários de postos de combustíveis fazendo… Continuar lendo Quebra de contrato pelas distribuidoras de combustíveis, hipóteses de buscas de indenizações por perdas e danos.
Uso do WhatsApp no trabalho: o que pode e o que não pode ?
Talvez seus avós ou algum conhecido muito antigo ainda se lembre de como o celular já foi usado para chamadas de voz. Essa comunicação esquecida e ultrapassada foi substituída por meios alternativos de troca de mensagens, sendo o WhatsApp o mais famoso. Exageros à parte, já podemos afirmar que muitas das nossas interações sociais dependem… Continuar lendo Uso do WhatsApp no trabalho: o que pode e o que não pode ?
CITAÇÃO X INTIMAÇÃO
A maioria das brasileiros possui muita dúvida o que seria uma Citação e uma Intimação e qual a diferença entre esses termos jurídicos, no qual será explicado a seguir:
REFORMA TRABALHISTA E SUAS PRINCIPAIS MUDANÇAS
Em 11 de Novembro de 2017, a reforma trabalhista entrou em vigor na legislação brasileira, com isso, houve diversas mudanças normativas, no que tange principalmente a CLT. vejamos os principais pontos no qual a Reforma trabalhista trouxe para o nosso sistema Jurídico Brasileiro
Casamento Homoafetivo e o Direito Sucessório
Neste presente artigo sobre casamento homoafetivo e o seu direito sucessório, temos uma decisão o STF que determina que a união estável de casais LGBTs, tem a equiparação do direito de sucessões, pois assim como eles determinou a união estável e o casamento possui o mesmo valor jurídico em termos destes direitos, tendo o companheiro… Continuar lendo Casamento Homoafetivo e o Direito Sucessório
A Preservação Ambiental Versos Desenvolvimento Econômico
Um dos fatos que está em debate na contemporaneidade e a não observância do meio ambiente em consideração ao desenvolvimento econômico. Os produtores brasileiros estão se baseando apenas em ganhos e lucros, e vem se esquecendo que para boa produtividade deve preservar a natureza,em bom estado para que no futuro conseguirem utilizar os mesmos recursos… Continuar lendo A Preservação Ambiental Versos Desenvolvimento Econômico
Redução da Maior Idade Penal
A orientação sobre a menor idade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, são crimes caracterizados para diminuição da idade penal. Este assunto e tratado com alta relevância e complexidade, por isso e necessário de uma analise minuciosa, pois diante… Continuar lendo Redução da Maior Idade Penal