REDUÇÃO DE SALÁRIOS NO PERÍODO DE PANDEMIA

O Governo Federal, atendendo anseios sociais e visando a preservação dos empregos e da própria sobrevivência das empresas, editou medidas provisórias 927/2020 e 936/2020  passaram a vigorar em 23/03/2020 e 1º de abril de 2020 respectivamente. As flexibilizações...
CITAÇÃO X INTIMAÇÃO

CITAÇÃO X INTIMAÇÃO

A maioria das brasileiros possui muita dúvida o que seria uma Citação e uma Intimação e qual a diferença entre esses termos jurídicos. A norma jurídica no qual regulamenta esta questão é o Código de Processo Civil Brasileira de 2015. Conforme visto no referido código...
Casamento Homoafetivo e o Direito Sucessório

Casamento Homoafetivo e o Direito Sucessório

Neste presente artigo sobre casamento homoafetivo e o seu direito sucessório, temos uma decisão o STF que determina que a união estável de casais LGBTs, tem a equiparação do direito de sucessões, pois assim como eles determinou a união estável e o casamento possui o...
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